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Carlos Augusto
Artigo ·
há 13 anos
Competência em razão do lugar no Processo do Trabalho
Definida a competência material da Justiça do Trabalho, é preciso verificar qual será o local do ajuizamento da ação. A regra para definição da competência em razão do lugar encontra-se no artigo 651...
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Hoje em Dia
Política ·
há 13 anos
Ao vivo: STF abre sessão que vai definir se haverá novo julgamento do mensalão
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu por volta de 14h30 a sessão que definirá se 12 dos réus condenados no processo mensalão terão um novo julgamento. Até então, cinco ministros se manifestaram a...
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Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo
Notícia ·
há 14 anos
CGJ-SP republica Provimento n° 13/2012, sobre a instituição, gestão e operação da Central de Indisponibilidade de Bens
DICOGE PROVIMENTO CG Nº 13/2012 Dispõe sobre a instituição, gestão e operação da Central de Indisponibilidade de Bens e torna obrigatório o uso do sistema no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado...
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